Normas Regulamentadoras Atualizadas MTE – 24/08/2023
nrs o que são?
NRs são Normas Regulamentadoras (NR), vinculadas hoje ao ministério da economia na pasta da Secretaria do Trabalho, são 37 NR’s que regulamentam as diretrizes de segurança e saúde no meio ambiente do trabalho com o objetivo de garantir condições mínimas para todos que interagem direta ou indiretamente com os diversos riscos comtemplados em cada uma delas.
NRs como são elaboradas?
Para elaboração, revisão e atualização das Normas Regulamentadoras existem comissões formadas por especialistas que tem como objetivo analisar e propor adequações e melhorias.
Essas comissões são chamadas tripartites e contam com a representação do talhador, empregador e governo.
Assista ao vídeo abaixo e conheça um pouco mais sobre a história das NR’s.
Normas Regulamentadoras - NRs depois da Portaria nº915
Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais – NR1
(Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30/07/19)
Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia – NR2
Início de vigência – 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020.
Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia – NR2
REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019
Norma Regulamentadora Nº 03 – Embargo ou Interdição – NR3
(Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23/09/19)
Norma Regulamentadora Nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – NR4
(Última modificação: Portaria MTPS 510, de 29/04/2016)
Norma Regulamentadora Nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR5
Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019
A NR 5 comissão interna de prevenção de acidentes estabelece que a formação da mesma deva ocorrer em qualquer empresa ou instituição que podem admitir trabalhadores, além de empregados contratados com carteira assinada. Empresas que possuem no mínimo 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA.
A realização do treinamento da CIPA maximiza a conscientização de prevenção dos acidentes e das doenças de trabalho, de modo a assegurar um local de trabalho apropriado para as funções que serão exercidas.
Saiba mais sobre treinamento da CIPA NR 5 – Aqui
Norma Regulamentadora Nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – NR6
(Última modificação: Portaria MTb 877, de 24/10/2018)
A N 6 do M.T.E define que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, os EPI’s adequados ao risco do trabalho, eles devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, a fim de resguardar a saúde, a segurança e a integridade física dos trabalhadores.
Norma Regulamentadora Nº 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – NR7
(Última modificação: Portaria MTb 1031, de 06/12/2018).
NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO (NOVO TEXTO)
Início de vigência – 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.734, de 9 de março de 2020.
Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações – NR8
(Última modificação: Portaria SIT 222, de 06/05/2011)
Norma Regulamentadora Nº 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – NR9
Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019.
NR-9 – AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS (NOVO TEXTO)
Início de vigência – 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020.
Norma Regulamentadora Nº10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – NR 10
(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019).
Norma Regulamentadora Nº 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais – NR 11
Anexo I – Regamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Rochas Ornamentais
A NR 11 do MTE se aplica a implantação da segurança para operações de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras, a fim de garantir resistência, segurança e conservação.
Saiba mais sobre curso NR 11-Empilhadeiras
Nova Atualização da NR12
Portaria Nº 916, de 30 de julho de 2019 – NR12 – Acesse aqui a nova portaria atualizada.
Norma Regulamentadora Nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – NR12
(Última modificação: Portaria SEPRT nº 916, de 30/07/2019, DOU 31/07/2019).
Anexo I – Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Optoeletrônicos
Anexo II – Conteúdo Programático da Capacitação
Anexo III – Meios de Acesso Permanentes
Anexo IV – Glossário
Anexo V – Motosseras
Anexo VI – Máquinas para Panificação e Confeitaria
Anexo VII – Máquinas para Açougue e Mercearia
Anexo VIII – Prensas e Similares
Anexo IX – Injetoras de Materiais Plásticos
Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins
Anexo XI – Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal
Anexo XII – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura
Norma Regulamentadora Nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubações
(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019, DOU 31/07/2019)
Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos – NR 14
(Última modificação: Portaria SSMT 12, de 06/06/1983)
Norma Regulamentadora Nº 15 – Atividades e Operações Insalubres – NR 15
Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019
Anexo n.º 1 – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente
Anexo n.º 2 – Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto
Anexo n.º 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
(Última modificação: Portaria SEPRT N.º 1.359, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019)
Anexo n.º 4 (Revogado)
Anexo n.º 5 – Radiações Ionizantes
(Última modificação: Portaria MTB 1084, DE 18/12/2018)
Anexo n.º 6 – Trabalho sob Condições Hiperbáricas
(Última modificação: Portaria SSMT 24, DE 14/09/1983)
Anexo n.º 7 – Radiações Não-Ionizantes
Anexo n.º 8 – Vibrações
(Última modificação: Portaria MTE 1297, DE 13/08/2014)
Anexo n.º 9 – Frio
Anexo n.º 10 – Umidade
Anexo n.º 11 – Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho
Anexo n.º 12 – Limites de Tolerância para Poeiras Minerais
(Última modificação: Portaria SSST 1, DE 28/05/1991)
Anexo n.º 13 – Agentes Químicos
Anexo n.º 13A – Benzeno
(Última modificação: Portaria SSST 12, 12/11/1979)
Anexo n.º 14 – Agentes Biológicos
(Última modificação: Portaria SSST 12, 12/11/1979)
Norma Regulamentadora Nº 16 – Atividades e Operações Perigosas – NR-16
Portaria SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019
Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia – NR 17
(Última modificação: Portaria SIT 9, de 30/03/2007)
NR-17 – ANEXO II – TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING
(Última modificação: Portaria SIT 9, de 30/03/2007)
NR-17 – ANEXO II – TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING
(Última modificação: Portaria SIT 9, de 30/03/2007)
Norma Regulamentadora Nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR18
Nova Portaria MTb n.º 261, de 18 de abril de 2018 – 19/04/18.
NR-18 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (NOVO TEXTO)
Início de vigência – 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos – NR 19
(Última modificação: Portaria 228, de 24/05/2011)
Norma Regulamentadora Nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis – NR 20
Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019
Norma Regulamentadora Nº 21 – Trabalho a Céu Aberto – NR 21
(Última modificação: Portaria GM 2037, de 15/12/1999)
Norma Regulamentadora Nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração – NR 22
(Última modificação: Portaria SEPTR 210/2019).
Norma Regulamentadora Nº 23 – Proteção Contra Incêndios – NR 23
(Última modificação: Portaria SIT 221, de 06/05/2011).
Norma Regulamentadora Nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho – NR 24
(Última modificação: Portaria 1.066, de 23/09/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)
Norma Regulamentadora Nº 25 – Resíduos Industriais – NR 25
(Última modificação: Portaria SIT 253, de 04/08/2011).
Norma Regulamentadora Nº 26 – Sinalização de Segurança – NR 26
(Última modificação: Portaria MTE 704, de 28/05/2015).
Norma Regulamentadora Nº 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB – NR 27
REVOGADA pela PORTARIA n.º 262, de 29 de maio de 2008, publicada no DOU de 30/05/2008
Norma Regulamentadora Nº 28 – Fiscalização e Penalidades – NR 28
Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019.
Norma Regulamentadora N° 29 segurança e saúde no trabalho portuário – NR 29
Guia de Boas Práticas para Trabalho em Alturas nas Atividades Portuárias (ano 2015).
Norma Regulamentadora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário – NR 30
(Última modificação: Portaria MTE 1186, de 20/12/2018)
Norma Regulamentadora Nº 30 – Anexo II – Plataformas e Instalações de Apoio
(Última modificação: Portaria SIT 36, de 29/01/2008)
Norma Regulamentadora Nº 30 – Anexo II – Plataformas e Instalações de Apoio
(Última modificação: Portaria SIT 36, de 29/01/2008)
Norma Regulamentadora Nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agrictura, Pecuária Silvictura, Exploração Florestal e Aqüictura – NR 31
(Última modificação: Portaria MTE 1086, de 18/12/2018)
Norma Regulamentadora Nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde – NR 32
(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)
Norma Regulamentadora Nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados – NR 33
(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)
Norma Regulamentadora Nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval – NR 34
(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)
Norma Regulamentadora Nº 35 – Trabalho em Altura – NR 35
(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)
Norma Regulamentadora Nº 36 – NR 36
(Última modificação: Portaria MTb 1087, de 18/12/2018)
Norma Regulamentadora Nº 37 – NR 37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
(Última modificação: Portaria SEPRT n.º 25.135, de 18 de dezembro de 2020 – prazos para determinados itens)
Norma Regulamentadora Nº 38 – NR 38 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
(Vigência a partir de 2 de janeiro de 2024, conforme Portaria MTP n° 4.101, de 16 de dezembro de 2022)
