VALIDADE DO PRODUTO x DO CA

Algumas pessoas confundem prazo de validade do CA (Certificado de Aprovação) com o prazo de validade do produto. Enquanto a validade do produto atende a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e tem prazo de validade de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, que pode variar de acordo com a característica de utilização, manutenção e armazenamento, o CA é emitido pelo M.T.E. (Ministério do trabalho e emprego) e busca garantir a qualidade e funcionalidade dos EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual).

A renovação do CA é de responsabilidade da empresa, e deve ser feito com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência da data de vencimento.

Se o E.P.I.Estiver em bom estado de conservação, não apresentando danos ou alterações, não há restrições referentes ao seu uso, todavia, algumas empresas tem uma politica própria de substituição dos equipamentos.

Com a padronização da ABNT, existem laboratórios de ensaios credenciados ao  INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que fazem testes para verificar as características dos produtos, buscando a segurança do trabalhador. Se o produto for testado pelos laboratórios credenciados e passar nos testes, terá a validade de 5 (cinco) anos, caso não exista nenhum laboratório nacional capaz de fazer o teste , a empresa pode enviar a documentação necessária para o exterior para realizar os procedimento, sendo aprovado, o prazo de validade será de 2 (dois) anos e não 5 (cinco) como dito anteriormente.  

Os empregadores responsáveis devem se atentar as características do equipamento, pois qualquer mudança estrutural do E.P.I. pode colocar o empregado em risco e invalidar o CA, gerando obrigações judiciais em desfavor da organização caso ocorra um acidente.