por: MA Consultoria
PROCESSO ELEITORAL CIPA
Sabe como a CIPA faz o processo eleitoral para mudança de comissão?
Sabe como funciona a eleição?
Para estruturação da CIPA, deve-se instaurar um processo eleitoral, onde os representantes da comissão serão escolhidos anualmente, devendo respeitar o prazo de início, 60 dias antes do termino atual da comissão, depois de passados os dias, os novos eleitos tomam posse. A empresa precisa emitir um comunicado ao sindicato da categoria profissional, alertando sobre o começo do período.
Depois que esse processo é feito, quais são os próximos passos?
O presidente e o vice da CIPA, dentre seus membros, escolherão a Comissão Eleitoral no prazo de 55 dias antes do término do mandato vigente, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. Nos estabelecimentos onde não houver a CIPA, a comissão eleitoral será constituída pela empresa.
Como funcionar o processo eleitoral da CIPA?
A NR que regulamenta esse processo é a NR 5, que observa o processo eleitoral nas seguintes condições:
- Com 45 dias antes do término do mandato da CIPA vigente, haverá uma publicação com a divulgação do processo em locais de fácil acesso e visualização dos empregados. O edital de convocação para as eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA.
- Estabelecer o prazo de 15 dias para a inscrição dos candidatos, sendo que qualquer funcionário da empresa poderá se candidatar. Na inscrição o candidato deve receber uma espécie de recibo, e que todos os candidatos à eleição terão garantia de emprego até a reeleição.
- O dia da votação acontece 30 dias antes de terminar o mandato vigente da CIPA. A eleição deve acontecer em um dia normal de trabalho, desde que seja possível a participação de todos os funcionários, ou grande maioria, a participação mínima para a eleição acontecer é de 50% dos funcionários presentes. Havendo participação menor do que 50% da composição do quadro de funcionários inscritos a apuração de votos será suspensa e a comissão eleitoral tem que organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de 10 dias.
- O voto é secreto e a apuração também deve acontecer em horário de trabalho, sendo fiscalizadas por representante dos colaboradores juntamente com representantes do empregador, esse número será definido pela comissão eleitoral.
- Todos os documento da eleição deverão ser guardados pelo empregador pelo prazo mínimo de 5 anos, estando sempre à disposição da Secretaria do Trabalho.
- A empresa deverá promover treinamentos para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O treinamento de CIPA em primeiro mandato deve ser realizado no prazo máx. de 30 dias contados a partir da data da posse.
- O profissional que foi eleito irá fazer o treinamento de como agir diante do cargo e todas as responsabilidades envolvidas.
- Quando se passado 1 ano, todo esse processo tem que ser refeito.
