Para minimizar os riscos de acidentes e maximizar a eficiência e qualidade de instalação de sistemas fotovoltaicos, existem as NR e as NBRs.
Em 1978 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou vinte e oito Normas Regulamentadoras (NR), atualmente já existem 37 NRs, estão disponíveis na internet gratuitamente para todos. Essas normas têm o objetivo de manter a saúde e a segurança do trabalhador. São obrigatórias para todos os trabalhadores e empresas que prestam serviços em setores relacionados à norma. O não cumprimento de uma NR pode gerar penalidades como multas e interdições para empresas e até ser motivo de dispensa por justa causa para o trabalhador.
As NBRs, abreviatura de Normas Brasileiras, são um conjunto de normas e diretrizes de caráter técnico que tem como objetivo padronizar processos para a elaboração de produtos e serviços no Brasil. Essas normas são elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), uma instituição privada, não tem fins lucrativos, mas reconhecida pelo Governo Federal. No entanto, não são obrigatórias, ou seja, não existem sanções legais se não forem adotadas.
Mesmo sabendo que as normas brasileiras não são de cumprimento obrigatório, elas podem agregar diversos benefícios às empresas e aos trabalhadores, como, aumento na produtividade, redução de falhas nas instalações, melhoria na prestação do serviço, na durabilidade dos produtos e prevenção de acidentes.
O universo fotovoltaico é muito vasto, as condições de instalação são muito peculiares, sendo impossível prever todos os problemas que podem ocorrer em uma instalação, sem uma visita técnica prévia. Para determinar os procedimentos mais seguros e eficientes é importante ter conhecimento das normas regulamentadoras existente.
Para instalar sistemas fotovoltaicos existem duas NRs fundamentais, a principal é a NR10, que aborda a segurança em instalações e serviços em eletricidade, algo que está presente em todas as instalações. A outra a NR35 que regulamenta o trabalho em altura, sendo apenas as instalações em solo e laje, que podem dispensar sua aplicação.
Outras NRs também podem ser necessárias de acordo com as condições de instalação, como a NR 06 (equipamento de proteção individual), NR 22 (transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais), NR 12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos), NR 15 (atividades e operações insalubres), NR 17 (ergonomia), NR 21 (trabalhos a céu aberto) e NR 33 (segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados).
Por exemplo, o telhado de uma casa pode ser um espaço confinado (NR33), pode conter mofo e poeira ou em uma indústria com muito barulho (NR15). Você pode precisar içar um grande volume de painéis ou transportar pesados inversores e transformadores (NR12). A instalação de uma fazenda solar pode ser um trabalho a céu aberto (NR21) e o cronograma da instalação e as condições de trabalho devem estar de acordo com a NR17.
O instalador de um sistema fotovoltaico precisa de um vasto conhecimento de instalações elétricas, afinal o instalador irá acessar a rede elétrica do cliente, além disso, ele trabalha com geradores de energia elétrica, os painéis fotovoltaicos, com corrente contínua e alternada, sendo bem comum voltagens superiores a quinhentos volts (500V) e correntes acima de dez amperes (10A). Então para desenvolver um trabalho seguro e eficiente, seguir as normas técnicas é um procedimento desejável.
A principal delas é a NBR 5410, que em seu texto diz ter o objetivo de estabelecer “as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens”. Resumidamente, mas ainda de acordo com a NBR 5410, essa norma aplica-se a toda instalação elétrica de todo tipo de edificações que esteja ligada “aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1.000 V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400 Hz, ou a 1.500 V em corrente contínua”.
Acima dessa tensão, entra-se na faixa denominada de média tensão, 1,0 kV a 36,2kV, que são unidade consumidoras do grupo A, normalmente com potências superiores a 75kW. Para unidades consumidoras que pertençam a esse grupo, a norma a ser seguida é a NBR14039.
Outra norma importante a ser observada é que aborda as descargas atmosféricas. Essas são inevitáveis e podem danificar um sistema fotovoltaico, além de representar riscos às pessoas nas suas proximidades. Para a instalação adequada de um sistema de proteção, existe a NBR 5419, que define medidas de proteções comprovadamente eficazes na redução dos riscos associados às descargas atmosféricas.
Também existem normas que tratam dos sistemas fotovoltaicos, a NBR10899 define termos técnicos relativos à conversão fotovoltaica de energia radiante em energia elétrica. Outras normas técnicas que normatizam o setor, no entanto estão mais voltadas aos fabricantes de inversores e às empresas de distribuição, são as NBR16149, NBR16150 e NBR16274.
Há também uma norma específica para instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos, a NBR16690 que foi publicada em 3 de outubro de 2019. Esse documento implanta uma importante normatização para as instalações fotovoltaicas, fornecendo requisitos mínimos de projeto que devem garantir a segurança das pessoas e das unidades consumidoras.
No curso instalador fotovoltaico bh você irá aprender sobre os Procedimentos de Distribuição – PRODIST, que é um documentos elaborados pela ANEEL, constituído por 11 módulos, que normatizam as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuição de energia elétrica, em nível nacional.
Para as instalações elétricas, o módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição – é o mais relevante, pois ele estabelecer as condições de acesso e define os critérios necessários para acessar a rede elétrica. Dentro do módulo 3 há seção 3.7, que descrever os procedimentos para acesso da micro e mini-geração distribuída ao sistema de distribuição.
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Giselle Dias
YouTuber do canal Fechado com a Segurança
Formada em magistério, Tec. em Segurança do Trabalho com mais de 9 anos de experiência em treinamentos das NR’s, Multiplicadora da NR 35, NR 33, NR 20 entre outras. Bombeiro Civil e Instrutora de Trânsito.
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