Por: MA Consultoria
A NR 33 atualizada regulamentamenta o reconhecimento de espaços confinados, assim como a avaliação, monitoramento e controle de riscos que ali pode haver. Entende-se espaço confinado qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
O desenvolvimento da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados teve início em fevereiro de 2002, com a formação de um Grupo Técnico (GT) composto por representantes de várias instituições. O objetivo era criar um texto básico para a norma.
Após várias reuniões ao longo de 2002, o GT apresentou uma proposta de texto ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Essa proposta foi submetida a consulta pública por meio de uma portaria, com prazo de noventa dias para recebimento de sugestões.
Após receber cento e noventa sugestões, o GT revisou o texto final, que foi aprovado na 47ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), em setembro de 2006. A única alteração foi a substituição da expressão “medidas de engenharia” por “medidas técnicas de prevenção”.
A norma foi então publicada em dezembro de 2006. Em 2018, foi caracterizada como Norma Especial, passando por duas revisões pontuais em 2012 e 2019. A primeira revisão alterou a periodicidade e carga horária da capacitação de supervisores e trabalhadores. A segunda revisão visava harmonizar a NR-33 com a NR-01, especialmente em relação à capacitação para trabalhos em espaços confinados.
A NR-33 estabelece medidas de prevenção, administrativas, pessoais, capacitação e medidas para situações de emergência. Destaca-se como a primeira norma regulamentadora a prever a avaliação dos fatores de riscos psicossociais. Entre seus principais avanços em relação às normas internacionais estão a não classificação dos espaços confinados e a obrigatoriedade de emissão de Permissão de Entrada e Trabalho (PET) para qualquer trabalho realizado nesses espaços.
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