Segundo informações extraídas do Portal do Ministério do Trabalho e acordo bilateral firmado entre Brasil e União Europeia, após o seminário de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Normatização em Saúde e Segurança, realizado no dia 30 de junho do corrente ano, serão definidas diretrizes para elaboração e revisão das NRs (Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho).
As normas regulamentadoras farão um paralelo entre Europa e Brasil e serão harmonizadas nos aspectos técnicos e jurídicos para a elaboração e revisão da mencionada legislação.
A primeira ação definida é a publicação do guia oficial de Elaboração e Revisão das NRs, do qual se responsabilizará os ministérios do Trabalho e Planejamento e sua promulgação está prevista para o segundo semestre de 2016. O objetivo desse novo projeto é elucidar a forma de utilização dessas normas, entender a obrigatoriedade e torna-las mais práticas e concisas. O guia oficial só será publicado após consentimento dos auditores fiscais do Trabalho, pesquisadores da Funda centro e bancadas de trabalhadores e empregadores que participaram do debate sobre a segurança no trabalho realizado no referido seminário.
Além disso, é importante destacar que a cooperação Brasil e União Europeia já aprovaram junto ao Ministério do Trabalho, quatro projetos importantes de segurança e saúde no trabalho, quais sejam: (1) gestão de riscos no uso de máquinas e equipamentos; (2) apreciação de riscos em máquinas; (3) revisão de normas voltadas para a construção civil; (4) revisão de segurança no trabalho em altura.
Diante das informações prestadas pelo Ministério do Trabalho, essa cooperação bilateral prevê resultados significativos, principalmente porque estão contando com auditores capacitados de preparação técnica elevada e que promete ecoar na eficácia da fiscalização do trabalho brasileiro.
Sendo assim, considerando que após a emissão do guia de elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho os órgãos oficiais pretendem intensificar a fiscalização quanto aos cumprimentos obrigatórios de forma mais rigorosa.
A MA Consultoria e Treinamentos Ltda, poderá auxiliar no que concerne aos treinamentos e consultorias voltadas para a segurança no trabalho, principalmente quanto ao atendimento obrigatório das normas supracitadas. Caso tenham interesse em nossos serviços entre em contato através do telefone (31) 3495-4427 / Website: www.maconsultoria.com.
Amanda Martins (Advogada e gestora corporativa de sistema de gestão da qualidade na empresa MA Consultoria e Treinamentos Ltda).
Amanda Martins (Advogada e gestora corporativa de sistema de gestão da qualidade na empresa MA Consultoria e Treinamentos Ltda).
[1] MINISTÉRIO do Trabalho e Previdência Social. Disponível em: www.mtps.gov.br. Acesso em: 04/07/2016;
[2] LEGIS Web. Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=16497. Acesso em: 04/07/2016
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