ESTRATÉGIA NACIONAL PARA REDUÇÃO DE ACIDENTES, Introdução.
Os agravos à saúde do trabalhador no Brasil apresentam grande relevância e tem desafiado as políticas públicas e a atuação do Estado, exigindo uma ação mais ampla e coordenada, de modo a reduzir os danos aos trabalhadores, ao orçamento da Seguridade Social e à economia do país.
As principais estatísticas brasileiras na área de segurança e saúde do trabalhador são consolidadas pelo Ministério da Previdência Social, a partir da comunicação de acidente do trabalho – CAT, exigível de todos os empregadores em relação aos trabalhadores sob regime de CLT que sofreram doença ou acidente do trabalho. As doenças e acidentes
ocorridos com servidores públicos que não integram o regime da CLT e também com os trabalhadores do chamado mercado informal não integram essas estatísticas. Além deles, não integram tais estatísticas os acidentes e doenças do trabalho sofridos pelos segurados não cobertos pelo SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho, ou seja, empregados domésticos, empresários, trabalhadores autônomos e trabalhadores avulsos.
Existem muitos trabalhos científicos sobre acidentes e doenças do trabalho no país que buscam avaliar o grau de subnotificação existente, tentando reunir outros dados originados da análise de boletins de ocorrência policial, atestados de óbito, relatórios do corpo de bombeiros e outras fontes, mas são estudos pontuais que não fornecem uma estimativa sólida sobre a quantidade real de acidentes e doenças do trabalho.
Apesar dessas restrições quanto à abrangência das estatísticas brasileiras, quando tomamos os dados da Previdência Social e comparamos, por exemplo, as taxas de mortalidade por acidentes do trabalho no Brasil e nos Estados Unidos – EUA, país que tem um censo abrangente de acidentes fatais do trabalho, verificamos que, em 2013, houve naquele país 4.405 acidentes do trabalho fatais, com uma taxa de 3,2 por 100.000 trabalhadores em tempo integral, enquanto no Brasil, em 2013, ocorreram 2.797 acidentes fatais, com uma taxa de mortalidade de 6,53 por 100 mil segurados em 2013.
Esta simples comparação já mostra que, ainda que os acidentes sejam subnotificados em nosso país, temos uma taxa de mortalidade bastante elevada em comparação com um país mais desenvolvido, observando que há países com taxas bem menores que os EUA.
Objetivo Geral
- Ampliar as ações do Ministério do Trabalho e Emprego para redução dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil, reduzindo as taxas de mortalidade específica e de incidência de acidentes do trabalho típicos.
- Intensificação das ações fiscais para proteção da saúde do trabalhador nos segmentos econômicos com maior incidência de acidentes do trabalho que resultaram em morte e incapacidade.
Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil.
Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, prevista no Art. 155 da CLT.
Ampliação das análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, melhorando sua qualidade e divulgação, de modo a contribuir para prevenção de novos agravos.
Medidas Complementares
I) Capacitação e educação continuada em Segurança e Saúde no Trabalho –SST.
II) Fortalecimento dos compromissos internacionais do Brasil em relação à segurança e saúde no trabalho.
III) Regulamentação e divulgação de normas de segurança e saúde notrabalho.
Com a Medida I Capacitação e educação continuada em Segurança e Saúde no Trabalho – SST, com prazo de implantação em 2016, a MA consultoria e treinamentos prepara-se com seus cargos chefes nos cursos de NR10, Curso NR35, Curso NR33, Curso NR20, Curso NR12 multiplicador entre tantos outros, para atender as demandas das empresas que querem regularizar seus colaboradores e se prevenir de auditórias como previsto neste texto.
Fonte: MTE
