CAT – o que é? tipos de CAT.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento que deve ser emitido pela empresa para registrar casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, que é direcionado ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Ao todo existem três tipos de CAT, conforme será demonstrado adiante:

1) Inicial: Utilizada quando acontece o acidente de trabalho, doença ocupacional, acidente de trajeto ou acidente com óbito imediato;

2) Reabertura: Usada quando há agravamento de lesões decorrentes de acidente ou doença provenientes do trabalho, deverão constar os mesmos dados da época do acidente, salvo quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
Não será considerada CAT de reabertura a situação de simples atestado médico ou de afastamento com menos de quinze dias consecutivos;

3) Óbito: Preenchida em caso de falecimento, contanto que, tenha ligação com acidente ou doença de trabalho. É necessário emitir de forma imprescindível a CAT logo após o acidente ou até o primeiro dia útil após o ocorrido.

Se a empresa não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita a multas, conforme define a legislação vigente.

Assim, o objetivo dos registros emitidos através das CATs têm a função de coletar dados e transmitir ao M.T.E. (Ministério do Trabalho e Emprego), e através dessas estatísticas surgem o desenvolvimento de NR’s (Normas Regulamentadoras) e legislações, visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 

Para empresas que ainda tem dúvidas quanto às normas regulamentadoras, legislações e M.T.E. a MA Consultoria auxilia, presta consultoria e ministra treinamentos de NR01, NR07, NR18 entre outros.