por: MA Consultoria
CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
Como funciona o CAT?
Tudo que você precisa saber sobre CAT está aqui.
Você sabe o que é este documento?
Comunicação de Acidentes de Trabalho e é o documento que informa ao INSS que o trabalhador se acidentou ou se existe alguma suspeita de doença adquirida durante o trabalho. Existem três tipos de Comunicação:
- CAT inicial: usada para comunicar acidentes típicos, de trajeto, doença profissional ou de trabalho e óbito imediato.
- CAT de Reabertura: abrimos essa CAT, quando há um agravamento ou sequela de uma lesão ou acidente já comunicado anteriormente através de uma CAT inicial.
- CAT de comunicação de óbito: falecimento por acidente, doença profissional ou do trabalho devido ao agravamento comunicado.
Para quais tipos de acidente a CAT deve ser emitida?
A Comunicação precisará ser emitida caso o trabalhador sofra algum tipo de acidente de trabalho. A comunicação deve ser feita quando o profissional segurado sofrer acidente ou se adoentar decorrentes das funções executadas no trabalho, com exceção do empregado doméstico e o trabalhador avulso. Segundo a legislação previdenciária, o acidente decorre do exercício do trabalho prestado para empresa que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que leve a morte, perda ou redução irreversível ou temporária da capacidade de trabalho.
Assim são considerados os acidentes de trabalho:
Doença Profissional: Acarretada por exercer determinadas funções, também chamada de doenças ocupacionais.
Doença do Trabalho: Adquirida em condições especiais de realização do trabalho.
Acidentes de trajeto: Esse tipo de acidente é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários. Configura-se como acidente ocorrido durante o trajeto da residência para o local de trabalho, ou vice-versa.
Quem é responsável pela emissão do CAT?
Sobre a emissão desse documento, surgem muitas dúvidas, também por imaginarem que apenas empresas podem fazer. Porém, além da corporação, também podem se responsabilizar pelo preenchimento e encaminhamento do CAT: A própria vítima ou pessoas com quem tem vinculo, o sindicato da categoria, o médico assistente ou qualquer autoridade pública. No último caso o §2º do artigo 359 da IN 45 relaciona o que considera como autoridade pública. Caso o acidentado seja um trabalhador avulso, a abertura da Comunicação de acidente de trabalho é responsabilidade da empresa tomadora do serviço ou sindicato de categoria ou órgão gestor da mão de obra.
Existe alguma penalidade para corporações que não emitem a CAT?
Por tratar-se de um documento que reconhece que o acidente realmente ocorreu, podem existir casos em que a empresa se recuse a emitir a comunicação. A empresa que não informar o ocorrido dentro de 1 dia útil ou em caso de morte de forma imediata, está sujeita a multas. O valor pode variar entre o mínimo e o máximo do salário de contribuição, por cada acidente não comunicado.
Curiosidades: As informações repassadas ao INSS por meio da Comunicação são utilizadas para fins estatísticos e epidemiológicos dos órgãos federais, sendo usadas também para identificar possíveis riscos nas atividades.
Doenças endêmicas não podem ser consideradas como acidente de trabalho, e por esse fato é emitida a CAT, se engloba também doenças degenerativas, decorrente de grupo etário e quando não produz incapacidade para execução do trabalho. Porém, diante do cenário da pandemia em que estamos vivendo, temos uma discussão em transformar a doença COVID-19 em doença ocupacional. O que você acha disso?
