por: MA Consultoria
Bombeiros ou instrutores de bombeiro civil precisam fazer uma carteirinha funcional?
Bombeiros ou instrutores de bombeiro civil precisam fazer uma carteirinha funcional?
A carteirinha funcional é a identificação usada para mostrar que você exerce a profissão como um funcionário público. Essa identificação serve para identificar do mesmo jeito que um crachá identifica quem é empregado da empresa.
Os bombeiros militares necessitam da identificação, uma vez que trabalham para o estado, eles precisam portar a sua funcional para o reconhecimento da função exercida. Na portaria número 480 expedida em 27 de agosto de 2020 no artigo 3 , diz que os Estados e o Distrito Federal poderão implementar a carteira de identidade funcional padrão nos termos dessa portaria, em formato físico e digital e que a carteira de identidade funcional padrão em formato digital será fornecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
E para o bombeiro civil? Esse uso é obrigatório?
Vamos destacar os seguintes pontos: todas as escolas que ministram curso de formação para B.C. precisa atender os critérios para capacitar devidamente os seus alunos para o mercado de trabalho. Em alguns estados, bem como MG exige que a instituição de ensino seja credenciada pelo CBMMG. Em outros estados que não tem exigem o credenciamento, as diretrizes da NBR 14608 precisam ser fielmente seguidas, para emitir o certificado que permite o bombeiro civil entrar no mercado de trabalho. O curso sendo reconhecido pela Secretaria do Trabalho se enquadra no perfil profissionalizante.
A exigência da carteirinha funcional para bombeiro civil não consta em nenhuma regulamentação. O documento exigido para fazer o credenciamento e ser admitido em trabalhos é somente o certificado. Em MG a portaria 54 do CBMMG, define os requisitos para a emissão do certificado, que leva todas as informações que precisam constar e os critérios para o credenciamento como brigadista profissional sentido amplo.
Portanto, para o Bombeiro Civil a carteirinha funcional não é quesito obrigatório, já que a mesma não terá efeito legal. Sendo assim, somente o certificado de conclusão e o documento oficial proverão a sua habilitação na área.
