ART – o que é responsabilidade técnica?

Sempre que um treinamento é ministrado o certificado deve conter nome do aluno assinatura do instrutor e nome do responsável técnico conforme prevê muitas NR’s e é exemplificado no item 33.3.5.8 da NR 33:

“Ao término do treinamento deve-se emitir um certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, a especificação do tipo de trabalho e espaço confinado, data e local de realização do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do responsável técnico.”

Entretanto é muito importante ressaltar que o profissional habilitado responsável técnico deve ser aquele que tenha registro em conselho de classe e emita junto ao CREA uma ART de cargo e função como responsável pelos cursos e atividades daquela empresa, só com esse documento a capacitação atende aos requisitos da norma. 

E quando ele emite uma ART  fica fácil saber se ele é realmente o RT da empresa. No site do CREA do seu estado você entra em consultas, desce a barra de rolamento até Consulta Geral de ARR, insere os sete últimos números da ART e clica em consultar, será aberto um documento onde essa informação estará evidenciada para consulta de todos.

Quando é realizada essa consulta fica evidenciado que realmente aquele profissional é o RT da capacitação.

É importante estar atento aos requisitos legais para garantir que o treinamento realizado pela empresa esteja dentro dos critérios mínimos exigidos nas NR’s e a responsabilidade técnica é apenas um deles, mas talvez o mais importante, pois o responsável técnico se responsabiliza por toda contextualização do treinamento a ser realizado.