Normas Regulamentadoras Atualizadas MTE - 03/08/2017

NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs)

 

As Normas Regulamentadoras (NR) do MTE, relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.


A NR-01 do M.T.E refere-se à disposição geral das Normas Regulamentadoras, que nela é determinada que seja de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas, pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, e pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

É importante destacar que, o não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação.


 

A NR 02 M.T.E  determina que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que logo após a inspeção prévia, é emitido o CAI (Certificado de Aprovação de Instalações).

A NR-02 também especifica que a empresa também deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTE, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).


 

A NR 03 do MTE determina as situações de emergência nas quais empresas se necessitam paralisar suas obras totalmente ou parcialmente, sendo obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma. Durante o embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias á correção da situação apresentada, desde que seja adequado aos trabalhadores.

Ela também menciona que durante a interdição das atividades, os trabalhadores devem receber os salários normalmente.


 

A NR 4 do MTE estabelece que empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e os poderes Legislativos e Judiciários, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme o grau de risco de sua atividade principal e o seu número de empregados, obrigatoriamente, deverá constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. 


 

A NR 5 comissão interna de prevenção de acidentes estabelece que a formação da mesma deva ocorrer em qualquer empresa ou instituição que podem admitir trabalhadores, além de empregados contratados com carteira assinada.  Empresas que possuem no mínimo 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA.

A realização do treinamento da CIPA maximiza a conscientização de prevenção dos acidentes e das doenças de trabalho, de modo a assegurar um local de trabalho apropriado para as funções que serão exercidas.


Saiba mais sobre treinamento da CIPA NR 5 - Aqui


 

A N 6 do M.T.E define que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, os EPI’s adequados ao risco do trabalho, eles devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, a fim de resguardar a saúde, a segurança e a integridade física dos trabalhadores.


Leia mais sobre a NR 6 - Aqui


 

NR 7 tem o objetivo de  promover e preservar a saúde dos trabalhadores. O programa estabelece a obrigatoriedade para elaborar e implantar a mesma, por parte dos empregadores, que admitam trabalhadores como empregados, do PCMSO.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos á saúde relacionados aos trabalhos, inclusive de natureza subclínica, além de constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis á saúde dos trabalhadores. Avaliações e exames complementares são exigidos as empresas de acordo com o grau de risco do trabalho exercido.


 

A NR 8  estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos profissionais.


 

NR 9 - PPRA determina a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A mesma visa à prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Saiba mais sobre PPRA - Aqui


 

NR 10 tem como objetivo estabelecer os requisitos e as condições mínimas de execução de medidas de controle e sistemas preventivos, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Somente poderá trabalhar em instalações elétricas os trabalhadores que possuírem treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e das principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com o estabelecido no Anexo III da NR-10 (Treinamento).

Saiba mais sobre NR 10 e Curso NR10 - Aqui


 

A NR 11 do MTE se aplica a implantação da segurança para operações de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras, a fim de garantir resistência, segurança e conservação.

Saiba mais sobre curso NR 11 - Aqui


 

A NR 12 M.T.E atualizada, determina as medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos e ainda visa regularizar a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título.


 

A NR 13 dispõe os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores. 

Saiba mais sobre curso NR 13 - Aqui


 

A NR 14 regulamenta as recomendações de utilização, instalação, manutenção e construção de fornos industriais em ambientes de trabalho.


 

  • Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres - NR 15

  • Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

    Anexo n.º 2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

    Anexo n.º 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

    Anexo n.º 4 (Revogado)

    Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes

    Anexo n.º 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas

    Anexo n.º 7 - Radiações Não-Ionizantes

    Anexo n.º 8 - Vibrações

    Anexo n.º 9 - Frio

    Anexo n.º 10 - Umidade

    Anexo n.º 11 - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho

    Anexo n.º 12 - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

    Anexo n.º 13 - Agentes Químicos

    Anexo n.º 13 - Anexo Nº 13 A - Benzeno

    Anexo n.º 14 - Agentes Biológicos

A NR 15 descreve as atividades, as operações e agentes insalubres, sendo eles qualquer tipo de ambiente que possa vir a oferecer algum risco a saúde dos trabalhadores.


 

A NR 16 define as atividades e operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações de prevenção correspondentes. Além disso, ela coloca que o exercício de trabalho em condições de periculosidade é assegurado legalmente.


 

  • Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia - NR 17

  • Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts

    Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing

A NR 17 regulamenta os parâmetros de ergonomia a fim de garantir a saúde, segurança e conforto do funcionário. A LER (Lesões por esforço repetitivo) ou DORT (Distúrbio Osteomuscular) estão relacionadas são termos designados para denominar conjuntos de doenças relacionados a movimentos repetitivos ou esforço excessivo, que muitas vezes ocorrem pelo trabalho. É papel do setor de segurança do trabalho estruturar um ambiente ergonomicamente apto para o desempenho das funções.


 

  • Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR18

  • 18.1 - Objetivo e Campo de Aplicação

    18.2 - Comunicação Prévia

    18.3 - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT

    18.4 - Áreas de Vivência

    18.5 - Demolição

    18.6 - Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas

    18.7 - Carpintaria

    18.8 - Armações de Aço

    18.9 - Estruturas de Concreto

    18.10 - Estruturas Metálicas

    18.11 - Operações de Soldagem e Corte a Quente

    18.12 - Escadas, Rampas e Passarelas

    18.13 - Medidas de Proteção contra Quedas de Altura

    18.14 - Movimentação e transporte de materiais e pessoas

    18.15 - Andaimes e Plataformas de Trabalho

    18.16 - Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética

    18.17 - Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos

    18.18 - Telhados e Coberturas

    18.19 - Serviços em Flutuantes

    18.20 - Locais Confinados

    18.21 - Instalações Elétricas

    18.22 - Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas

    18.23 - Equipamentos de Proteção Individual

    18.24 - Armazenagem e Estocagem de Materiais

    18.25 - Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores

    18.26 - Proteção Contra Incêndio

    18.27 - Sinalização de Segurança

    18.28 - Treinamento

    18.29 - Ordem e Limpeza

    18.30 - Tapumes e Galerias

    18.31 - Acidente Fatal

    18.32 - Dados Estatísticos - Revogado pela Portaria SIT n.º 237/11

    18.33 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção

    18.34 - Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção

    18.35 - Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP

    18.36 - Disposições Gerais

    18.37 - Disposições Finais

    18.38 - Disposições Transitórias

    18.39 - Glossário

    Anexo I - Ficha de Análise de Acidente - Revogado pela Portaria SIT n.º 237/11

    Anexo II - Resumo Estatístico Anual - Revogado pela Portaria SIT n.º 237/11

    Anexo III - Plano de Cargas para Gruas

    Anexo IV - Plataformas de Trabalho Aéreo

NR 18 é destinada a estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a realização de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da construção civil.


 

NR 19 Tem a função de determinar o parâmetro de depósito, manuseio e armazenagem de explosivos. Esta é uma atividade de alto risco, e engloba a NR16.


 

A NR 20 é uma norma que estabelece as disposições regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.

Saiba mais sobre curso NR 20 - Aqui


 

A NR 21 do M.T.E  determina a existência de abrigos, ainda que rústicos capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries, sendo eles quaisquer condições climáticas que estejam mais intensas, vento forte, chuva torrencial, tempestade, furacão, seca, vendaval etc.


 

  • Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração NR 22

  • 22.1 - Objetivo

    22.2 - Campos de Aplicação

    22.3 - Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira 

    22.4 - Das Responsabilidades dos Trabalhadores

    22.5 - Dos Direitos dos Trabalhadores

    22.6 - Organização dos Locais de Trabalho

    22.7 - Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais

    22.8 - Transportadores Contínuos através de Correia

    22.9 - Superfícies de Trabalho

    22.10 – Escadas

    22.11 - Máquinas, Equipamentos, Ferramentas e Instalações

    22.12 - Equipamentos de Guindar

    22.13 - Cabos, Correntes e Polias

    22.14 - Estabilidade dos Maciços

    22.15 - Aberturas Subterrâneas

    22.16 - Tratamento e Revestimento de Aberturas Subterrâneas

    22.17 - Proteção contra Poeira Mineral

    22.18 - Sistemas de Comunicação

    22.19 - Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação

    22.20 - Instalações Elétricas

    22.21 - Operações com Explosivos e Acessórios

    22.22 - Lavra com Dragas Flutuantes

    22.23 - Desmonte Hidráulico

    22.24 - Ventilação em Atividades de Subsolo

    22.25 - Beneficiamento

    22.26 - Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

    22.27 - Iluminação

    22.28 - Proteção contra Incêndios e Explosões Acidentais

    22.29 - Prevenção de Explosão de Poeiras Inflamáveis em Minas Subterrâneas de Carvão

    22.30 - Proteção contra Inundações

    22.31 - Equipamentos Radioativos

    22.32 - Operações de Emergência

    22.33 - Vias e Saídas de Emergência

    22.34 - Paralisação e Retomada de Atividades nas Minas

    22.35 - Informação, Qualificação e Treinamento

    22.36 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN

    22.37 - Disposições Gerais

    Anexo III - Requisitos Mínimos para Utilização de Equipamentos de guindar de lança fixa

A NR 22 tem a responsabilidade pela disciplina dos preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. É importante ressaltar que cabe á empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO, conforme estabelecido na NR 7.


 

NR 23 M.T.E Destaca as medidas de proteção contra incêndios, visando á prevenção da saúde e integridade física dos trabalhadores e a mesma deve ser realizada em todas as empresas.


 

A NR 24 do M.T.E decreta condições sanitárias e de conforto em locais como instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e refeitórios.


 

NR 25 Refere-se a medidas preventivas relacionadas a resíduos industriais no que diz respeito ao destino final do mesmo. A NR 25 destaca que é proibido o lançamento ou a liberação nos ambientes de trabalho de quaisquer contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 do M.T.E.


 

A NR 26 tem objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases advertindo contra riscos.


 

REVOGADA pela PORTARIA n.º 262, de 29 de maio de 2008, publicada no DOU de 30/05/2008


 

A NR 28 regulamenta os critérios a serem adotados pela fiscalização do trabalho quando da aplicação de penalidades pecuniárias (multas), critérios que devem ser aplicados durante a visita do agente fiscal do trabalho (prazos, por exemplo) e a interdição de locais de trabalho ou estabelecimentos.


 

NR  29 tem como objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, assim como facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.


 

A NR 30 se aplica a proteção e regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários e que realizem trabalhos a bordo de embarcações.


 

A NR 31 do M.T.E tem como objetivo estabelecer os preceitos a serem observadas na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento de quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.


 

A NR 32 tem a finalidade de cuidar da saúde dos profissionais da área da saúde, (não só os da área hospitalar, inclusive todos os que estão no Ensino e Pesquisa.) Nesta norma, a responsabilidade é “solidária”, ou seja, é compartilhada entre o empregador e o empregado e é neste ponto que entra as Comissões Institucionais.


 

A NR 33 M.T.E atualizada regulamenta o reconhecimento de espaços confinados, assim como a avaliação, monitoramento e controle de riscos que ali pode haver. Entende-se espaço confinado qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Saiba mais sobre curso NR 33 - Aqui


 

NR 34 Tem o objetivo de estabelecer requisitos mínimos e as medidas de proteção á segurança, á saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.


 

  • Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em Altura - NR 35

  • Anexo "Acesso por Corda" da NR-35 (COMENTADO)  - Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação do Anexo "Acesso por Corda" da Norma Regulamentadora n.º 35 (Trabalho em Altura).

A NR 35 M.T.E atualizada 2017 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.


A NR 36 M.T.E atualizada 2017 Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.