ART-Anotação de Responsabilidade técnica, o que é? -20/11/2017

 

RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

 

As Normas Regulamentadoras na sua grande maioria tem como exigência um profissional habilitado como responsável técnico (RT) das capacitações. Uma dúvida recorrente envolve a definição de quem seria esse profissional, e mais, como saber se o profissional é de fato o RT  das capacitações.

 

 

Então surge a dúvida: O curso para ter validade depende desse responsável técnico? Como identificar?

 

Sempre que um treinamento é ministrado o certificado deve conter nome do aluno assinatura do instrutor e nome do responsável técnico conforme prevê muitas NR’s e é exemplificado no item 33.3.5.8 da NR 33:

 

“Ao término do treinamento deve-se emitir um certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, a especificação do tipo de trabalho e espaço confinado, data e local de realização do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do responsável técnico.”

 

Entretanto é muito importante ressaltar que o profissional habilitado responsável técnico deve ser aquele que tenha registro em conselho de classe e emita junto ao CREA uma A.R.T. de cargo e função como responsável pelos cursos e atividades daquela empresa, só com esse documento a capacitação atende aos requisitos da norma. 

E quando ele emite uma A.R.T. fica fácil saber se ele é realmente o RT da empresa. No site do CREA do seu estado você entra em consultas, desce a barra de rolamento até Consulta Geral de A.R.T., insere os sete últimos números da ART e clica em consultar, será aberto um documento onde essa informação estará evidenciada para consulta de todos.

Quando é realizada essa consulta fica evidenciado que realmente aquele profissional é o RT da capacitação.

É importante estar atento aos requisitos legais para garantir que o treinamento realizado pela empresa esteja dentro dos critérios mínimos exigidos nas NR’s e a responsabilidade técnica é apenas um deles, mas talvez o mais importante, pois o responsável técnico se responsabiliza por toda contextualização do treinamento a ser realizado.

A MA Consultoria é uma empresa que busca transparência em todas as suas atividades e processos e está adequada para atender a todos os requisitos legais previstos nas normas regulamentadoras.

Contamos com uma equipe de instrutores altamente capacitados e com experiência em  todas as práticas apresentadas em seus cursos.

 


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Referências:

 

Fonte: http://www.maconsultoria.com/normas-regulamentadoras-atualizadas-mte nr 33 espaço confinado  - acessado em 17/11/2017


Giselle Dias


Tec. em Segurança do Trabalho com 6 anos de experiência em treinamentos das NR’s, Multiplicadora da NR 35, NR 33, NR 20 entre outras. Bombeiro Civil e Instrutora de Trânsito com mais de 10 anos de experiência em formação de condutores, reciclagem de infratores, Direção Preventiva para empresas.




 
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